Última atualização em 19 de abril de 2024 feita por admin
Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) gratuitamente, por meio do novo módulo MEI do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF, disponível para uso em smartphones com os sistemas Android e iOS. A ferramenta poderá beneficiar mais de 187 mil MEIs que atuam em diversos segmentos comerciais no Estado, trazendo mais facilidade na emissão de documentos fiscais e contribuindo para a regularidade fiscal desses empreendedores.
O novo módulo MEI, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, é uma funcionalidade disponível no aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF que possibilita aos microempreendedores individuais emitirem documentos fiscais em seus dispositivos móveis de forma simplificada e totalmente gratuita.
O supervisor de Microempreendedores Individuais da Sefaz, o auditor fiscal Edilson Souza, esclarece que os requisitos gerais para utilizar o módulo MEI do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF são:
1) Ser contribuinte enquadrado como Microempreendedor Individual – MEI e ter inscrição estadual ativa no Estado do Espírito Santo;
2) Criar uma conta no Portal Gov.Br (https://sso.acesso.gov.br/). Esse mecanismo de autenticação elimina a necessidade de o contribuinte adquirir certificado digital;
3) Baixar o aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF, que está disponível gratuitamente na internet aos usuários de smartphones, para download nas plataformas Android e iOS em suas respectivas lojas virtuais: Google Play e App Store;
4) Acessar o aplicativo com login/senha previamente cadastrados no Portal Gov.br, selecionar o módulo MEI e preencher as informações necessárias à emissão do documento fiscal.
Além do novo módulo MEI, que é específico para microempreendedores individuais, já foram lançados outros três módulos do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF: módulo Transportador Autônomo de Carga, funcionalidade que é destinada aos transportadores autônomos rodoviários de cargas; módulo Produtor Primário, utilizado pelos produtores rurais; e o módulo Comerciante Varejista SN, direcionado às empresas do Simples Nacional.
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Com informações: @dianatoledo.icms