Última atualização em 5 de setembro de 2023 feita por admin
Preparamos este passo a passo completo para ajudar os MEIs que estão com dúvidas. Nele, explicamos como se cadastrar no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e emitir suas notas fiscais, até mesmo pelo celular.
Vamos lá?
Como cadastrar seu CNPJ MEI no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Para utilizar o sistema, a primeira tarefa é cadastrar seu CNPJ MEI no Portal Nacional de Emissão de NFS-e. Você só conseguirá utilizar o aplicativo para emitir suas notas fiscais após realizar o cadastramento no Emissor Web.
Siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal de Gestão NFS-e e clique em Fazer Primeiro Acesso;
- Preencha os dados solicitados e clique em Avançar;
- Agora existem duas opções:
- Se você não declara IRPF: preencha com o número do seu Título de Eleitor
- Se fez a Entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física: será necessário preencher com o número dos dois últimos recibos (descubra como acessar seus recibos neste artigo)
- Depois de clicar em Avançar, você precisa criar seus dados de acesso (e-mail e senha), conforme as regras (use um e-mail que você tem acesso);
- Para validar seu cadastro, acesse o seu e-mail e copie o código numérico enviado;
- Após preencher o campo com o código recebido, confirme.
Para finalizar o cadastro, você precisa preencher os dados de sua atividade no MEI e configurar os dados da sua empresa para emissão de NFS-e.
Para isso, acesse o Portal Nacional de emissão de NFS-e com seu login e senha e clique na opção “Entrar”.
Depois acesse a opção “Configurações”. Ela pode ser identificado por um símbolo de engrenagem (⚙️). 
Nesta página, preencha os campos com e-mail e telefone e marque a opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”, terceira opção no campo “Valor Aproximado dos Tributos”.
Pronto! Agora você já pode acessar o aplicativo emissor de NFS-e e emitir suas notas!
Como emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) do seu CNPJ MEI
Para emitir suas notas pelo site ou pelo aplicativo, você deve cadastrar seus Serviços Favoritos. Ele é indicado por um ícone de estrela (⭐).
Você pode cadastrar quantos serviços quiser, mas é necessário cadastrar ao menos uma opção, assim você poderá utilizar o aplicativo para emitir suas notas fiscais.
Importante: o sistema de emissão no padrão nacional utiliza os códigos de tributação da Lista de Serviços LC 116. O Código de Tributação Nacional (CTN) é a classificação nacional que permite a identificação dos serviços de forma padronizada para todos os municípios brasileiros. Algumas prefeituras, como é o exemplo da cidade de São Paulo, não utilizava esse padrão LC 116 e possuem uma lista própria, o que pode dificultar a localização do código da sua atividade.
Quando for cadastrar seus Serviços Favoritos, recomendamos que procure pelo serviço que você costuma utilizar na emissão das suas notas fiscais.
Exemplo: no CCMEI, o código para DIGITADOR(A) INDEPENDENTE é 8219-9/99 (Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente). No código CTN, que usa a nomenclatura da LC 116, utilizado no cadastro dos Serviços Favoritos da NFSe, o código será o 17.02 – Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.
Preencha os dados solicitados, selecione uma atividade e, depois, clique em Novo Serviço Favorito.
Como emitir a nota fiscal pelo Emissor Web
No Portal Nacional de Emissão de NFS-e você tem duas opções para emitir suas notas fiscais: a Emissão Completa ou a Emissão Simplificada (a Emissão Simplificada ainda não está disponível no sistema para todos os usuários).
A opção Emissão Completa permite que você indique um serviço que não está cadastrado na aba “Serviços Favoritos”. Ela é obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço, como exportação e opções que o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é devido no local do tomador.
Para emitir notas fiscais na opção Emissão Completa:
- No menu do Portal, clique na opção Emitir Nota Fiscal, e depois em Emissão Completa;
- Confirme se a opção “Prestador” está marcada;
- Preencha os dados solicitados, lembrando que o Número da DPS* é opcional, então não há necessidade de marcar o box “Informar série e número da DPS”;
- Indique seu município – o número da inscrição municipal aparecerá automaticamente após a seleção;
- Confira os dados do seu CNPJ na parte inferior;
- Preencha as informações sobre o serviço prestado e clique em Avançar;
- Na tela seguinte, indique os valores do serviço prestado e clique em Avançar;
- Tudo certo! Sua nota foi criada e você pode fazer download do PDF e enviar para o seu cliente.
Para emitir notas fiscais pelo aplicativo NFS-e Mobile, siga esse passo a passo:
- Baixe o aplicativo NFS-e Mobile pela App Store ou Google Play;
- Faça login com os dados cadastrados (CNPJ/CPF e senha) e clique em Entrar;
- Toque em “Emitir NFS-e”;
- O campo CPF/CNPJ do cliente é opcional, mas recomendamos incluir;
- Preencha as informações referente ao serviço prestado;
- Indique o valor do serviço e depois clique em “Emitir NFS-e”;
- Sua NFS-e foi gerada! Para compartilhar com seu cliente, basta clicar e fazer download do PDF ou escolher a opção “Compartilhar”.
Como já dissemos no início, a Emissão Simplificada ainda não está disponível para todos os usuários do sistema, o que deve acontecer nas próximas atualizações. A principal diferença dessa opção é que ela permite que o MEI emita suas notas rapidamente utilizando os serviços cadastrados em “Serviços Favoritos”.
A Emissão Simplificada é a forma mais simples e prática, basta seguir 3 passos:
- Preencha o campo CPF/CNPJ do Cliente;
- Caso possua mais de Serviço Favorito cadastrado, escolha uma das opções;
- Preencha o campo “Valor do Serviço prestado” com o valor combinado;
- Clique na opção Emitir NFS-e;
- Tudo certo! Sua nota foi criada e você pode fazer o download do PDF e enviar para o seu cliente.
Se você é MEI e trabalha com construção, atenção: você deve preencher os dados da obra no campo de Informações Adicionais da NFS-e. Indique o endereço, número do Cadastro Nacional de Obras (CNO), emitido pela Receita Federal, e o município.
CNPJ MEI pode continuar emitindo notas fiscais de serviço pelo sistema próprio de sua prefeitura?
A partir do dia 1º de setembro de 2023 todos os MEIs que prestarem serviços para pessoa jurídica (PJ) deverão, obrigatoriamente, fazer a emissão da NFS-e de padrão nacional pelos emissores nacionais (Web e APP) ou sistemas conectados via API, como o aplicativo da MaisMei.
As prefeituras que possuem infraestrutura própria podem manter seus sistemas, porém devem realizar a integração dos dados ao Ambiente de Dados Nacional (ADN) via API. Dessa forma poderão acessar e emitir, seguindo o padrão nacional, as notas emitidas localmente pelos MEIs.
Gostou da matéria? Então, compartilhe esse conteúdo.
Com informações: maismei.com.br