Última atualização em 13 de julho de 2023 feita por admin
A era digital está finalmente finalizada nos cartórios do Brasil! A partir do dia 07/06/2022 os cartórios brasileiros começarão a reconhecer firma online. O processo de modernização dos cartórios, da qual o projeto faz parte, começou em meados 2020 com a necessidade de manter o isolamento social da população devido à pandemia de Covid-19 e ao processo de digitalização dos documentos. O procedimento completa a migração de 100% dos atos notariais para o meio digital.
Os processos que já eram disponibilizados digitalmente como divórcio, compromisso de união estável, procurações públicas, inventários, escrituras públicas, escrituras de compra e venda, autenticação de documentos e testamentos são realizados pelo e-Notariado, plataforma online de serviços notariais desenvolvida pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, que também realiza o reconhecimento de firma digital.
Como funciona o reconhecimento de firma presencial?
O reconhecimento de firma é um procedimento que garante a certificação da autoria de uma assinatura em um documento oficial. Esse procedimento, referente apenas à autenticidade da assinatura e que não se refere ao conteúdo do documento, é obrigatório para documentos particulares que serão registrados, para maior segurança jurídica, sendo utilizado em compra de imóveis ou locações onde o locatário tem prioridade para compra, na autorização para viagem ao exterior de menores de idade e no recibo de compra e venda de veículos automotores.
O procedimento, que é um dos mais procurados nos tabelionatos, pode ocorrer no Cartório de Notas de duas formas distintas: por semelhança e por autenticidade. No reconhecimento por semelhança, o tabelião compara a assinatura do documento com a assinatura da ficha de firma do interessado, sem a necessidade da presença do cidadão apenas verificando a grafia das assinaturas. Já o reconhecimento por autenticidade ocorre com a assinatura do documento na presença de um tabelião
Como reconhecer firma online?
Para reconhecer firma pela internet o primeiro passo é adquirir um certificado digital notarizado. Esse certificado é emitido pela plataforma e-Notariado — ou pode ser solicitado presencialmente em um cartório credenciado de sua cidade — de forma simples e gratuita, com a disponibilização de informações básicas, uma foto e um documento de identificação, possuindo a validade de três anos. Com esse certificado o tabelião fará a identificação do cidadão em um dos cartórios credenciados, o que permitirá então a assinatura de atos notoriais.
Após adquirir o certificação, é preciso criar um fluxo de assinaturas para o documento pela plataforma e-Not Assina. Para isso é preciso enviar o documento que necessita ter a firma reconhecida e indicar quais são as pessoas que precisam assiná-lo. Então, é preciso realizar o pagamento do procedimento diretamente na plataforma digital. O valor do reconhecimento de firma digital é tabelado por estado sendo corresponde ao valor do reconhecimento de firma por semelhança, mesmo valor pago presencialmente, e o pagamento aceito, até o momento, é PIX ou cartão de débito.
Todos os signatários devem assinar o documento de forma eletrônica com o uso do certificado e remeter o documento ao destinatário final. Os cartórios emissores dos certificados digitais notarizados dos signatários providenciarão então o reconhecimento das assinaturas eletrônicas. O documento será reconhecido imediatamente após a realização de todas as assinaturas e ficará disponível para acesso por até 30 dias.
E não precisa se preocupar, a plataforma e-Notariado é segura. Todos os atos realizados são registrados com um mecanismo de registro digital com dados criptografados e públicos, denominado blockchain, a mesma tecnologia que assegura o bitcoin, onde as transações realizadas não podem mais ser modificadas, assim como ocorre nos cartórios, e podem ser verificadas de forma permanente.
O que muda com o reconhecimento de firma digital?
A obtenção do reconhecimento de firma digital irá beneficiar 100 milhões de cidadãos que utilizam o serviço anualmente. Os brasileiros agora não precisam se deslocar até um Cartório de Notas. Segundo a presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros o objetivo é trazer comodidade e agilidade para os brasileiros.
“A partir de agora, o cidadão pode escolher entre ir a um Cartório de Notas ou então fazer o serviço de forma eletrônica. Trata-se de uma facilidade enorme para os usuários, que ganham em comodidade e agilidade.”
Gisele Oliveira de Barros, presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF).
Além disso, digitalizar os atos notariais também beneficia o meio ambiente. Apenas esta medida iniciada, irá reduzir a utilização de milhões de folhas de papel e poderá poupar cerca de 100 árvores por ano segundo os ambientalistas consultados. E esse número é muito maior quando relacionado com todos os serviços disponíveis digitalmente através do e-Notariado.
Fonte: CNN Brasil.