É um programa do Governo do Estado do Espírito Santo, promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/ES, ligado à Educação Fiscal e tem como diretriz o incentivo à participação direta dos cidadãos em ações, com a finalidade de controlar a efetiva emissão dos documentos fiscais e verificar a correta aplicação dos recursos públicos.
Uma série de obrigações deixam de existir com o fim do estado de emergência sanitária no Brasil; confira.
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021 é obrigado a declarar. Prazo vai agora até 31 de maio.
A MP 1.108/2022 restringe a utilização do vale-alimentação, prevê multas em caso de descumprimento e regulamenta o trabalho remoto.
A inscrição não é obrigatória, mas, com ela, os microempreendedores poderão emitir a nota fiscal eletrônica. Atualmente, eles só podem ter CNPJ e fazer emissão de notas fiscais avulsas.
Devido ao aumento de Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2021, os novos empresários devem ficar atentos tanto às obrigações de pessoas físicas quanto jurídicas.
Novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10/3). As novas regras com mudanças sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia… Continue a ler »Gestantes na pandemia: perguntas e respostas sobre a volta ao trabalho presencial
Lei federal que determina retorno de gestantes ao trabalho presencial começa a valer imediatamente após publicação no Diário Oficial da União.
Após prazos expandidos em 2020 e 2021, o contribuinte terá menos tempo para declarar o Imposto de
Esta é a pergunta que mais está sendo
feita em relação ao Departamento
Pessoal. Entenda melhor.