Pessoas que receberam o Auxílio Emergencial indevidamente, sem se enquadrarem nos critérios do programa, devem devolver o valor aos cofres públicos. O Ministério da Cidadania publicou uma página para solicitar a emissão da GRU para pagamento e devolução do Auxílio Emergencial.

Entenda o que muda com a conversão da MP 936/2020 em Lei.

Carteira de Trabalho Digital

Ampliada a redução de jornada e salário e a suspensão de contratos

A Suspensão do Contrato de Trabalho que trata a Medida Provisória 936/2020, está sofrendo constantes alterações.

MP 936/2020 – Alterações importantes através da Portaria 10.486/2020